Ética jornalística

“Ser ‘ético’ significa, de forma simplificada, refletir sobre as escolhas a serem feitas, importar-se com os outros, procurar fazer o bem aos semelhantes e responder por aquilo que se faz.” (Robert Henry Srour)

A Ética Jornalística é o conjunto de normas e procedimentos éticos que regem a atividade do jornalismo. Ela se refere à conduta desejável esperada do profissional. Portanto, não deve ser confundida com a deontologia jornalística; ligada à dêontica, a deontologia se refere a uma série de obrigações e deveres que regem a profissão. Embora geralmente não institucionalizadas pelo Estado, estas normas são consolidadas em códigos de ética que variam de acordo com cada país.

Atualmente, o jornalismo oscila entre a imagem romântica de árbitro social e porta-voz da "opinião pública" e a de empresa comercial sem escrúpulos que recorre a qualquer meio para chamar a atenção e multiplicar suas vendas, sobretudo com a intromissão em vidas privadas e a dimensão exagerada concedida a notícias escandalosas e policiais.

Jornalismo é também definido como "a técnica de transmissão de informações a um público cujos componentes não são antecipadamente conhecidos". Este particular diferencia o Jornalismo das demais formas de comunicação. Atualmente, termo Jornalismo faz referência a todas as formas de comunicação pública de notícias e seus comentários e interpretações.

O tipo de jornalismo de ética duvidosa ou contestável é chamado de imprensa marrom.

Objetividade

Um princípio comum no jornalismo é o da objetividade, que prega que o texto deve ser orientado pelas informações objetivas, não subjetivas — ou seja, descrevendo características do objeto da notícia, e não impressões ou comentários do sujeito que o observa (no caso, quem redige a matéria). Por exemplo, o texto jornalístico pode conter grandezas (altura, largura, peso, volume, temperatura etc.), propriedades materiais (forma, cor, textura etc.) e descrição de ações, mas não adjetivos e advérbios opinativos ("bom", "ruim", "melhor", "pior", "infelizmente" etc.).

Mais recentemente, no entanto, diversos críticos e profissionais têm refutado este princípio, alegando que, na prática, "a objetividade não existe", pois toda construção de texto é um discurso e uma narrativa em que ocorrem seleções vocabulares influenciadas por ideologias, pela práxis e por outros valores subjetivos.
Estes críticos costumam referir-se a este princípio, desdenhosamente, como o "Mito da Objetividade".

Imparcialidade

A questão da imparcialidade é também central nas discussões sobre ética jornalística. É difícil distinguir textos jornalísticos objetivos do chamado jornalismo opinativo. Jornalistas podem, intencionalmente ou não, cair como vítimas de propaganda ou desinformação. Mesmo sem cometer fraude deliberada, jornalistas podem dar um recorte embasado dos fatos sendo seletivos na apuração e na redação, focando em determinados aspectos em detrimento de outros, ou dando explicações parciais, tanto no sentido de incompletas quanto de tendenciosas. Isto é especialmente efetivo no Jornalismo Internacional, já que as fontes da apuração estão mais distantes para serem checadas.

Verdade e precisão

Todos os Códigos de Ética do jornalismo incluem como valores e preceitos fundamentais do jornalismo a busca da verdade, a veracidade e a precisão das informações.

No Brasil, o Código de Ética da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), estabelece, no art. 2º, I, que "a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários" e no art. 2º, II, acrescenta que "a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos". Por fim, o artigo 4º afirma que "o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação" e o art. 7º, que: "O jornalista não pode (...) II - submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação".

Por sua vez, a Declaração de Princípios sobre a Conduta do Jornalista, da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ ou IFJ, na sigla em inglês), afirma que "jornalistas dignos do nome" (art. 9) devem seguir fielmente o princípio estabelecido no artigo 1º: "O respeito à verdade e ao direito do público à verdade é a primeira obrigação do jornalista".

Confidencialidade

As fontes jornalísticas são pessoas, entidades e documentos que fornecem informações aos jornalistas, seja emitindo comentários e opiniões, verificando o rigor de dados obtidos ou aferindo a veracidade dos juízos de valor que lhes foram confiados. Em vários casos, as fontes concordam em prover estas informações desde que sua identidade seja preservada incógnita pelo jornalista com quem conversa. Nestas situações, o profissional (repórter, editor ou redator) tem o dever de mantê-la no anonimato e só pode revelá-la caso autorizado pela própria fonte.

Quando a fonte concorda em aparecer mas fornece uma informação pela qual não está disposto a responder ou sustentar, ou não autoriza sua publicação, diz-se que a informação é dada off the records (fora de registro), ou simplesmente "em off".

Nos EUA, entre 2003 e 2005, houve um famoso caso de quebra de confidencialidade de fonte determinada pela Justiça, envolvendo a repórter Judith Miller, do New York Times, o colunista Robert Novak do Washington Post, e a agente da CIA Valerie Plame.

Também em 2005, no mesmo país, foi revelada a identidade do informante Mark Felt, conhecido como Garganta Profunda, que entre 1972 e 1974 servira como principal fornecedor de informações confidenciais aos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein no caso Watergate.

Jabá

Algumas relações entre jornalistas e os assuntos de suas matérias chegam a ser promíscuas, principalmente quando as fontes e personagens oferecem benefícios materiais em troca de exposição na mídia, publicidade ou elogios. Na maior parte das vezes, porém, este tipo de "propina" ou "suborno" ocorre tacitamente, veladamente, para evitar que alguma das partes seja formalmente acusada. Uma maneira comum de oferecer esta troca é enviar presentes ao responsável pela matéria. No Brasil, esta prática de suborno implícito é chamada pelo jargão jabaculê ou simplesmente jabá.

O jabá ocorre freqüentemente com críticos e no Jornalismo Cultural.

Reco e matéria plantada

Também é um problema ético quando determinadas assessorias de imprensa negociam com jornalistas dos veículos a inclusão na pauta de determinado assunto que seja de interesse da instituição ou do indivíduo que elas assessoram. Nos casos em que o assunto, por conta própria, não tenha valor noticioso suficiente para ser publicado, diz-se que a matéria foi "plantada" na redação — ou seja, nascida no ambiente externo à redação, e não naturalmente, pelo "faro" dos repórteres.

Quando, por outro lado, a pauta é indicada por um superior na redação, por um dos diretores, executivos ou até pelo dono do veículo, diz-se que a matéria é "recomendada", termo que no jargão jornalístico é geralmente abreviado para reco.

Quarto Poder

Uma função do Jornalismo nos regimes democráticos é fiscalizar os poderes públicos e privados e assegurar a transparência das relações políticas, econômicas e sociais. Por isto, a imprensa e a mídia são às vezes cognominadas de Quarto Poder (em seguida aos poderes constitucionalmente estabelecidos: Executivo, Legislativo e Judiciário).

Código de Ética do Jornalismo no Brasil

O Código de Ética dos Jornalistas brasileiros está em vigor desde 1987, depois de aprovado no Congresso Nacional dos Jornalistas. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) o documento "fixa as normas a que deverá subordinar-se a atuação do profissional, nas suas relações com a comunidade, com as fontes de informação, e entre jornalistas". As punições previstas incluem desde advertência até expulsão do sindicato respectivo.

O que normalmente os jornais fazem atualmente é ter um responsável jurídico para adequar textos que possam difamar, caluniar e injuriar pessoas. Não só pela questão social democrática do direito do indíviduo, mas porque os processos judiciais saem muito caros e danosos financeiramente para os veículos de comunicação e muito caros para a imagem. As matérias mais polêmicas portanto são verificadas e colocadas em termos jurídicos não prejudiciais à sociedade e ao veículo de comunicação.

Um caso notório de erro jornalístico no Brasil foi o da Escola Base, no qual vários órgãos de imprensa publicaram acusações de que um casal de pedagogos numa escola em São Paulo estariam praticando abuso sexual com seus alunos. Mais tarde, as acusações se provaram infundadas e a Justiça determinou que os caluniados fossem indenizados.

Outros casos foram os programas polêmicos de televisão que duvidam da veracidade dos casos apresentados. E teve uma pressão comercial de que marcas e produtos não fizessem propostas de comerciais com as emissoras.

Código Deontológico do Jornalismo

Em Portugal, o Código de Ética se denomina Código Deontológico. Fonte