"Todo mundo é inocente até que se prove o contrário" (Direito Penal)
Uma das manchetes do caso Escola Base
Março de 1994. A Escola de Educação Infantil Base, em São Paulo, sofre uma denúncia de abuso sexual contra menores. Mães desesperadas de alunos contatam a Rede Globo. Dá-se início ao escândalo que mais marcou a imprensa brasileira nos últimos 15 anos.
Durante dois meses, jornais, revistas, emissoras de rádio e tevê publicaram rotineiramente notícias sobre o Caso Escola Base apontando seis pessoas (dentre elas, pais de alunos e os donos da escola) como, indubitavelmente, culpadas. Toda a acusação baseou-se em fontes oficiais, além de pais de alunos e vizinhos da escola. Sem nenhuma investigação ou prova concreta os envolvidos no caso foram estampados como monstros. A história toda foi noticiada de forma bastante parcial e distorcida, mas muito enfaticamente. O resultado? Linchamento social dos acusados, depredação de suas moradias e da escolinha além de muito falatório.
Transcorridos os dois meses o inquérito foi arquivado com a conclusão de que os acusados eram todos inocentes. Friso: todos inocentes. Ficou nas mãos da mídia, a contadora da história, limpar o entulho esparramado pelos corredores da escolinha. Nunca a imprensa brasileira foi tão criticada (incluo aqui auto-criticada) como no Caso Escola Base.
O mínimo que se espera de um jornalismo relevante e confiável é a apuração dos dados. Em um trabalho investigativo, ou tratando assuntos delicados, é mais que necessária a apuração precisa das informações. Escutar os dois lados do fato, por exemplo, é imprescindível. No entanto, a ânsia pelo furo jornalístico, pela notícia de capa – pelo escândalo – acaba falando mais alto que a ética.
Presenciamos a era do entretenimento na qual a transgressão é prato cheio de qualquer meio de comunicação que mede sua aceitação através de vendas, ibope, enfim, através do alcance de seu produto.
A informação, na pós-modernidade, se confunde com o espetáculo. A credibilidade da informação pode até ser violada, mas a notícia não deixa de ser transformada em um grande show que envolve acusados, inocentes, repórteres, delegados, promotores…
É através da imprensa que a população, na maioria das vezes, molda a sua percepção do real. É praticamente impossível se isentar dessa responsabilidade. Não identificar contradições na investigação policial, nos laudos do IML ou nos depoimentos de crianças de quatro anos e suas mães, é, no mínimo, questionável.
O jornalista deve em seu cotidiano colocar em prática o bom-senso. O furo, a disputa pela audiência, a investigação são necessárias e saudáveis, mas não devem ser legitimadas quando de costas para a ética.
No Caso Escola Base as mea culpas da imprensa não foram suficientes para reestruturar a vida dos acusados já prejudicados financeira e psicologicamente. Há um enorme abismo entre as desculpas e o impacto das notícias. Durante todo o caso foi possível teorizar um anti-jornalismo debruçado em fontes contraditórias e nada profissionais, matérias sem crédito, acusações sem embasamento.
Em 2005, onze anos após o ocorrido, a Rede Globo foi condenada a pagar cerca de 450 mil reais para cada acusado no Caso Escola Base. Isso, sem dúvidas, mostra que o país protege o cidadão dos abusos da imprensa. Mas será isso suficiente? Os danos que ficam e a credibilidade que esvai são marcas muito mais profundas no caráter da imprensa nacional.
É papel do jornalista informar e isso inclui, sem dúvidas, noticiar denúncias. No entanto, prevalece a lei máxima do Direito Penal: “In dúbio pro reo” (Em dúvida a favor do réu, ou o nosso adaptado, “todo mundo é inocente até que se prove o contrário”). Não sendo assim a grande vilã da história será sempre a imprensa. Fonte
Segue abaixo um documentário feito por estudantes de jornalismo da Mackenzie em 2004.
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